Informações classificadas e desclassificadas, conforme a Lei de Acesso à Informação.
Para maiores informações sobre esse tema, o Portal Acesso à Informação do governo federal disponibiliza levantamento dos números de informações classificadas e desclassificadas pelos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal.
O Banco da Amazônia informa que até o momento, não houve informações classificadas e/ ou desclassificadas como reservadas, secretas ou ultrassecretas nos termos do §1º, art. 24 da Lei 12.527/2011” (atualizado em 01/06/2024).
Conforme o art. 29 da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os cidadãos podem solicitar a reavaliação da classificação das informações com vistas à sua desclassificação ou à redução do prazo de sigilo. Além disso, é possível interpor recurso referente ao pedido de desclassificação.
Os pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser endereçados ao e-mail: sic@basa.com.br ou protocolados na unidade física do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) do Banco da Amazônia, localizado no 13º andar, Bloco B, do edifício sede, situado à Avenida Presidente Vargas nº 800, Campina, Belém / PA.”